Dados Básicos
706.9.10237/2018
Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Crimes Ambientais (293)
DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)


Partes
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
Investigado(a)
GAIVOTA CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA
Investigado(a)
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Investigado(a)
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A
Interessado(a)

Movimentações
07/02/2023 21:48 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Porto Seguro - 2ª Vara dos Juizados Especiais ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
07/02/2023 21:47 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
07/02/2023 21:47 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
07/02/2023 06:49 ATOS FINALÍSTICOS > Despacho > Diligências > Outras Providências (920253) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
03/02/2023 17:27 ATOS FINALÍSTICOS > Portaria (920037) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA