Dados Básicos
706.9.10206/2018
Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
EXTRAJUDICIAIS > PROCEDIMENTOS DO MP > Inquérito Civil (910004)
DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)


Partes
Município de Porto Seguro
Investigado(a)
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Investigado(a)
EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A
Interessado(a)
OLIVEIRA HOTEIS E TURISMO LTDA
Investigado(a)

Movimentações
28/03/2023 10:46 ATOS COMUNS > Arquivo no Órgão/Unidade (1000001) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ANTÔNIO MAURÍCIO SOARES MAGNAVITA
27/03/2023 16:42 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
27/03/2023 16:42 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Porto Seguro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente ADELMO PEREIRA BISPO
27/03/2023 16:41 ATOS COMUNS > Certidão / Informação (920272) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Secretaria ADELMO PEREIRA BISPO
21/03/2023 14:00 ATOS FINALÍSTICOS > Sessão > Extrajudicial (920206) - Salvador - Conselho Superior do Ministério Público - Conselheiro RICARDO REGIS DOURADO