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Dados Básicos
Nº IDEA
590.9.103661/2018
Processos/Procedimentos Relacionados
590.9.195476/2018 - Anexado
003.9.148162/2021 - Anexado
Órgão/Unidade
Camaçari - Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal
Classe
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
Assuntos
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
Números de Referência
RIF 1649/18
8006431-10.2022.8.05.0039
0302300-60.2019.8.05.0039
0302299-75.2019.8.05.0039
0302298-90.2019.8.05.0039
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
EVANDRO FRANCO DE ALMEIDA
Polo Passivo
MARCELA DE FATIMA MOMESSO FRANCO DE ALMEIDA
Polo Passivo
ALAN BAHIA SANTOS DE SOUZA
Advogado(a)
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
WELLEN ALVES SANTOS DA SILVA
Advogado(a)
IARA LUISA DE SANTANA DOREA
Polo Passivo
CLAUDIA ALVES DA SILVA
Polo Passivo
JOSE EDUARDO MASSA
Polo Passivo
EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
Polo Passivo
JAILSON SANTOS SILVA
Polo Passivo
MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO
Advogado(a)
GILSON ALVES DE SOUZA
Advogado(a)
JEAN NASCIMENTO DE BARROS
Advogado(a)
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registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
04/04/2024 11:25
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
VANEZZA DE OLIVEIRA BASTOS ROSSI
04/04/2024 11:25
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Camaçari - Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal
VANEZZA DE OLIVEIRA BASTOS ROSSI
02/04/2024 19:10
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Camaçari - Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal
VANEZZA DE OLIVEIRA BASTOS ROSSI
02/04/2024 19:10
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
02/04/2024 19:10
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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