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Dados Básicos
597.9.50620/2020
Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
PORTARIA Nº 25/2020
8003220-69.2024.8.05.0176


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
AURELINO BARBOSA DA CRUZ
Polo Passivo

Movimentações
21/10/2024 14:59 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia GUSTAVO FONSECA VIEIRA
21/10/2024 14:59 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente GUSTAVO FONSECA VIEIRA
21/10/2024 14:59 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente GUSTAVO FONSECA VIEIRA
11/10/2024 14:10 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente Entrada via Sistema
11/10/2024 14:10 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente MILLENA FONSECA DO NASCIMENTO