Consulta Pública de Processos

Dados Básicos

Nº IDEA

591.9.182772/2020

Processos/Procedimentos Relacionados

Órgão/Unidade

Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça

Classe

PROCESSO CRIMINAL > Procedimentos Investigatórios > Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) (1733)

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL PENAL > Execução Penal e de Medidas Alternativas > Acordo de Não Persecução Penal (12730)

Números de Referência

8002137-67.2022.8.05.0150

Partes

Nome

Tipo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Polo Ativo

ROZENVAN DE SANTANA

Polo Passivo

ROZENVAN MINERACAO LTDA - ME

Polo Passivo

ROZENVAN MINERACAO LTDA

Polo Passivo

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

Advogado(a)

ROZENVAN DE SANTANA

Polo Passivo

ROZENVAN DE SANTANA

Polo Passivo

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Movimentações

Data/Hora	Movimentação	Responsável
10/05/2022 09:15	ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Sentença > Favorável (920137) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça	MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
10/05/2022 05:35	ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Movimentação via Sistema
10/05/2022 05:35	ATOS FINALÍSTICOS > Devolução sem manifestação (920252) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça	Movimentação via Sistema
03/05/2022 22:11	ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça	MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
03/05/2022 22:11	ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico	Movimentação via Sistema

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