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Dados Básicos
591.9.64776/2020
Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Crimes Ambientais (293)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Poluição (3621)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crime contra a administração ambiental (10986)
0700403-16.2021.8.05.0150


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
JOAO CLAUDIO BARRETO DE ARAUJO
Polo Passivo
BARRETO ARAUJO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP
Polo Passivo
BARRETO DE ARAÚJO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.
Investigado(a)
RUBENS SERGIO DOS SANTOS VAZ JUNIOR
Advogado(a)
ANDRE ANTONIO ARAUJO DE MEDEIROS
Advogado(a)
Luiz Humberto Moraes
Terceiro
Gabriel França Pereira
Terceiro

Movimentações
16/02/2024 08:51 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
16/02/2024 08:51 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Designação de Audiência/Sessão (920135) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
31/01/2024 18:03 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Lauro de Freitas - 2ª Promotoria de Justiça MARIA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO
31/01/2024 18:03 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
31/01/2024 18:03 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema