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Dados Básicos
597.9.50795/2020
Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL > Revogação/Concessão de Licença Ambiental (10111)
DIREITO AMBIENTAL > Flora (10113)
DIREITO AMBIENTAL > Recursos Hídricos (11824)
DIREITO AMBIENTAL > Poluição (11825)
DIREITO AMBIENTAL > Área de Preservação Permanente (11828)
PORTARIA Nº 27/2020
8002331-52.2023.8.05.0176


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
DIRCEU ALONSO DE AZEVEDO
Polo Passivo

Movimentações
15/04/2024 08:46 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia GUSTAVO FONSECA VIEIRA
15/04/2024 08:46 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente GUSTAVO FONSECA VIEIRA
11/04/2024 12:47 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Valença - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente GUSTAVO FONSECA VIEIRA
11/04/2024 12:47 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
11/04/2024 12:47 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema