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Dados Básicos
590.9.196699/2019
Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
DIREITO PENAL > Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Decorrente de Violência Doméstica > Contra a Mulher (12194)
389/2019
0502697-38.2019.8.05.0039


Movimentações
23/10/2023 17:38 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
23/10/2023 17:37 ATOS FINALÍSTICOS > Audiência > Judicial (920062) - Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
19/07/2023 22:12 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
19/07/2023 22:12 ATOS FINALÍSTICOS > Ciência > Designação de Audiência/Sessão (920135) - Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
18/07/2023 23:29 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR