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Dados Básicos
Nº IDEA
592.9.74637/2018
Processos/Procedimentos Relacionados
592.9.20643/2018 - Originário
592.9.19382/2019 - Desmembrado
Órgão/Unidade
Senhor do Bonfim - 5ª Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação (10239)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo Coletivo > Ação Civil Pública > Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319)
Números de Referência
0500851-84.2018.8.05.0244
Partes
Nome
Tipo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
Polo Passivo
MARILIA GABRIELA CARVALHO
Denunciado(a)
DIOGO RIOS AMARAL
Polo Passivo
MARÍLIA GABRIELA CARVALHO
Polo Passivo
MARÍLIA GABRIELA CARVALHO
Polo Passivo
MARÍLIA GABRIELA CARVALHO
Polo Passivo
MARÍLIA GABRIELA CARVALHO
Polo Passivo
MARÍLIA GABRIELA CARVALHO
Polo Passivo
MARÍLIA GABRIELA CARVALHO
Polo Passivo
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registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
11/04/2024 08:51
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
HELINE ESTEVES ALVES
11/04/2024 08:51
ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Senhor do Bonfim - 5ª Promotoria de Justiça
HELINE ESTEVES ALVES
10/04/2024 21:27
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Senhor do Bonfim - 5ª Promotoria de Justiça
HELINE ESTEVES ALVES
10/04/2024 21:27
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
10/04/2024 21:27
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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