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Dados Básicos
Nº IDEA
590.9.104195/2018
Processos/Procedimentos Relacionados
003.9.104779/2018 - Anexado
Órgão/Unidade
Camaçari - 05ª Promotoria de Justiça
Classe
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
Assuntos
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental (10438)
Números de Referência
8000945-15.2020.8.05.0039
002/2018
Partes
Nome
Tipo
MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado(a)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA
Polo Passivo
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
Advogado(a)
MAURICIO TRINDADE MIRANDA
Advogado(a)
LOTEAMENTO NATURAVILLE 2
Interessado(a)
CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO
Advogado(a)
GUSTAVO NEIVA MAGALHAES
Advogado(a)
17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Polo Passivo
Mostrar
5
10
50
100
TODOS
registros
Movimentações
Data/Hora
Movimentação
Responsável
Anexo(s)
12/01/2024 16:23
ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
LUCIANO PITTA SANTOS
12/01/2024 16:23
ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Razões > Embargos de declaração (920222) - Camaçari - 05ª Promotoria de Justiça
LUCIANO PITTA SANTOS
15/12/2023 18:19
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Camaçari - 05ª Promotoria de Justiça
LUCIANO PITTA SANTOS
15/12/2023 18:19
ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
15/12/2023 18:19
ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico
Movimentação via Sistema
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