Dados Básicos
590.9.104195/2018
Camaçari - 05ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO AMBIENTAL (10110)
DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental (10438)
8000945-15.2020.8.05.0039
002/2018


Partes
MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado(a)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
CCB - CONSTRUTORA CESARONI BRAGA LTDA
Polo Passivo
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
Advogado(a)
MAURICIO TRINDADE MIRANDA
Advogado(a)
LOTEAMENTO NATURAVILLE 2
Interessado(a)
CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO
Advogado(a)
GUSTAVO NEIVA MAGALHAES
Advogado(a)
17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Polo Passivo

Movimentações
12/01/2024 16:23 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia LUCIANO PITTA SANTOS
12/01/2024 16:23 ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Razões > Embargos de declaração (920222) - Camaçari - 05ª Promotoria de Justiça LUCIANO PITTA SANTOS
15/12/2023 18:19 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Camaçari - 05ª Promotoria de Justiça LUCIANO PITTA SANTOS
15/12/2023 18:19 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
15/12/2023 18:19 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema