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Dados Básicos
590.9.211056/2020
Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário (283)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Jurisdição e Competência > Competência da Justiça Estadual (10899)
DIREITO PENAL > Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
DIREITO PENAL > Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável (11417)
201/2020
0700027-72.2021.8.05.0039


Movimentações
04/10/2023 09:39 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
04/10/2023 09:39 ATOS FINALÍSTICOS > Recurso > Contrarrazões/Contraminuta > Apelação (920233) - Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
27/09/2023 02:56 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Camaçari - 10ª Promotoria de Justiça VIRGINIA RIBEIRO MANZINI LIBERTADOR
27/09/2023 02:56 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
27/09/2023 02:56 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema