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Dados Básicos
598.0.63845/2016
Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético > Crimes contra a Flora (3620)
8000001-71.2020.8.05.0052


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor(a)
MUNICIPIO DE CASA NOVA
Interessado(a)

Movimentações
07/01/2020 13:03 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Casa Nova - 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA BARRETO DIAS
07/01/2020 13:03 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa ALESSANDRA COELHO DE OLIVEIRA BARRETO DIAS
06/12/2019 13:02 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Interno (920025) - Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa HELINE ESTEVES ALVES
06/12/2019 12:59 ATOS FINALÍSTICOS > Ajuizamento de Ação > Petição Inicial (920013) - Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa HELINE ESTEVES ALVES
06/12/2019 12:59 ATOS FINALÍSTICOS > Conversão (920038) - Juazeiro - Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente - Secretaria Processual e Administrativa HELINE ESTEVES ALVES