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Dados Básicos
596.9.219870/2020
Feira de Santana - 21ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
8017616-53.2021.8.05.0080


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Polo Passivo
MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
Polo Passivo
ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES E TRABALHADORES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO - ACTCENTRO
Polo Passivo
ERIC FABRICIO LIMA MEDEIROS 05439242546
Polo Passivo

Movimentações
06/04/2022 13:15 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PEDRO COSTA SAFIRA ANDRADE
06/04/2022 13:14 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Feira de Santana - 21ª Promotoria de Justiça PEDRO COSTA SAFIRA ANDRADE
24/02/2022 13:20 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Feira de Santana - 21ª Promotoria de Justiça AUDO DA SILVA RODRIGUES
24/02/2022 13:19 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
24/02/2022 13:19 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema