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Dados Básicos
597.9.8239/2018
Salvador - Promotoria de Justiça Militar - 3º Promotor(a) de Justiça
PROCESSO MILITAR > PROCESSO CRIMINAL > Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário (11037)
DIREITO PENAL > Crimes contra a inviolabilidade de domicílio > Violação de domicílio (3406)
DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Abuso de Autoridade (3606)
DIREITO PROCESSUAL PENAL > Investigação Penal > Competência do MP (10605)
DIREITO PENAL MILITAR > Crimes contra a Pessoa > Crimes contra a Liberdade > Violação de domicílio (11259)
DIREITO PENAL MILITAR > Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar > Usurpação e excesso ou abuso de autoridade (11273)
PIC 03/2017
0500233-24.2020.8.05.0001


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo
DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS
Advogado(a)
RODRIGO VIANA PANZERI
Advogado(a)
LUCAS DIAS SESTELO
Advogado(a)
RAIMUNDO TEODORO NETO
Advogado(a)
IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA
Advogado(a)
FRANCISCO VITÓRIA MOREIRA DE CASTRO
Investigado(a)
GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(a)
DULCIMAR SANTOS RODRIGUES
Terceiro
FRANCISCO VITORIA MOREIRA
Polo Passivo
JOILTON RAMOS SOUSA
Polo Passivo
TECIO DOS SANTOS
Polo Passivo
RAILAN DA LUZ DOS SANTOS
Terceiro

Movimentações
30/06/2023 11:20 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
30/06/2023 11:20 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Salvador - Promotoria de Justiça Militar - 3º Promotor(a) de Justiça MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
29/06/2023 21:45 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Promotoria de Justiça Militar - 3º Promotor(a) de Justiça MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
29/06/2023 21:45 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
29/06/2023 21:45 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema