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Dados Básicos
681.9.51532/2020
Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Ação Civil Pública (65)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação dos Princípios Administrativos (10014)
PORTARIA Nº 001/2020
8000795-14.2020.8.05.0078


Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(a)
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Polo Ativo

Movimentações
11/03/2025 08:33 ATOS COMUNS > Encaminhamento a Órgão Externo (920024) - Salvador - TJBA - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia SABRINA BRUNA DE OLIVEIRA RIGAUD
11/03/2025 08:33 ATOS FINALÍSTICOS > Manifestação (920198) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça SABRINA BRUNA DE OLIVEIRA RIGAUD
12/12/2024 13:25 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Euclides da Cunha - 1ª Promotoria de Justiça SABRINA BRUNA DE OLIVEIRA RIGAUD
12/12/2024 13:25 ATOS FINALÍSTICOS > Encaminhamento ao Membro (920023) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema
12/12/2024 13:25 ATOS COMUNS > Entrada da carga (920246) - Salvador - Protocolo Eletrônico Movimentação via Sistema